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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

Pena de morte

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

conflitos, assim como entre os afazeres necessários à gestão do Estado de direito, anunciado como
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:07

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

da vedação ao retrocesso da à garantia para a sociedade brasileira de construir um Estado justo
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 10:50

A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados

justiça. Pontua-se a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito e
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

precedentes que moldaram o atual estado de posicionamento da Excelso Pretório sistematizando a evolução
Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:35

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 11:13

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

Estado fazer algumas alterações na legislação brasileira para ajudar na luta contra essa pandemia
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:27

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

de violência doméstica no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, nos anos de
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:46

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

pois, a responsabilidade do Estado é objetiva e presumida, não sendo necessária a comprovação da culpa
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

pais, do Estado e da sociedade de garantir sempre com absoluta prioridade, o direito à vida, à
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

acerca do Estado enquanto agente promotor de políticas públicas e de implementação de medidas para que
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:32

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:50

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, inciso III
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:01

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem
Array Publicado em 2017-09-05T15:34:26+00:00

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

. É dever do Estado como um todo, assegurar uma segurança alimentar e nutricional à população como

Exibindo resultado de 4841 até 4860 de um total de 37269

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da

conflitos, assim como entre os afazeres necessários à gestão do Estado de direito, anunciado como

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

da vedação ao retrocesso da à garantia para a sociedade brasileira de construir um Estado justo

justiça. Pontua-se a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito e

precedentes que moldaram o atual estado de posicionamento da Excelso Pretório sistematizando a evolução

combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos

Estado fazer algumas alterações na legislação brasileira para ajudar na luta contra essa pandemia

de violência doméstica no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, nos anos de

pois, a responsabilidade do Estado é objetiva e presumida, não sendo necessária a comprovação da culpa

claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado

pais, do Estado e da sociedade de garantir sempre com absoluta prioridade, o direito à vida, à

acerca do Estado enquanto agente promotor de políticas públicas e de implementação de medidas para que

uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social

relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos

dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, inciso III

possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem

. É dever do Estado como um todo, assegurar uma segurança alimentar e nutricional à população como

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